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Estudante de Direito; Estagiária.
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há 11 anos
MP pede suspensão de item que aborda cotas para negros em concurso da PF
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União. O órgão pede a suspensão...
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Ivanil Agostinho
Comentário ·
há 11 anos
Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18
Camila Vaz
·
há 11 anos
De fato muito triste o caso desse menino, mas aqui cabem algumas ponderações:
1. A PEC visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, não para 12;
2. A PEC prevê a redução para crimes hediondos como estupro, sequestro; homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Até aqui, o menino de 12 anos do século passado, não teria a menor chance de ser preso como adulto. Prosseguindo...
3. Se é para analisar fatos isolados, por que não analisamos um fato bem recente - desta semana mesmo - em Nilópolis, Baixa Fluminense, onde 5 adolescentes estupraram (e filmaram e compartilharam na Internet!) uma menina de - igualmente - 12 anos?
Para casos como esses, é que está sendo discutida a redução da maioridade penal, para que marmanjos de 16/17 anos não fiquem impunes ao destruir (sim, destruir!) a vida de meninas de 12 anos e suas famílias.
Pra terminar, por que filmaram? Deboche das leis e da sociedade e certeza de impunidade.
Isso tem que acabar!
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Rafael Costa
Notícia ·
há 11 anos
Juiz que solicitou aos advogados ficarem de pé responde à polêmica
Encontramos hoje esse comentário no Jus, supostamente do juiz José Roberto Moraes Marques, respondendo à polêmica com as razões de ter solicitado aos advogados que ficassem de pé quando da sua...
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